Por Marcello Sigwalt
Uma ação mais efetiva para cortes de gastos mais expressivos, que requer vencer uma disputa política no interior do governo. Esta é a condição estabelecida por especialistas do mercado para que o governo federal trilhe um caminho consistente de equilíbrio fiscal, uma vez que, segundo eles, uma parte das despesas federais continua a ser subestimada.
Em que pese o fato de que a abertura de espaço extra no Orçamento pode permitir, eventualmente, o desbloqueio de despesas orçamentárias, o entendimento do mercado é no sentido de que o alívio trazido pela forte arrecadação acumulada no primeiro quadrimestre do ano (1Q24) - de R$ 886,6 bilhões, crescimento real de 8,3%, no comparativo anual - pode ser um 'estandarte político' enganoso para o Planalto, em clima já pré-eleitoral.
A avaliação realista de analistas é de que, ao contrário do que parece, a arrecadação federal já se encontra em ritmo de desaceleração, haja vista a concessão do Executivo, que admitiu prorrogar, por 60 dias, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra, ante à reação política muito negativa criada pela renitência do mandatário pela sua reoneração.
Tal alívio, este sim, para quem participa do mercado de trabalho, acabou sendo sancionado pela decisão do ministro supremo (ex-advogado do mandatário petista) Cristiano Zanin, que sustou a liminar que suspendia a prorrogação do benefício fiscal. A medida representa uma renúncia fiscal de R$ 3,2 bilhões aos cofres palacianos. Tal 'perda' terá de ser incorporada pelo Executivo, na avaliação do economista do BTG Pactual, Fábio Serrano.
Amenizando a 'canetada xiita', Zanin preferiu estabelecer um prazo 'de transição' de dois meses para que governo e Congresso encontrem uma solução definitiva para o projeto de lei destinado a disciplinar o tema. Negociação similar deve ter lugar, mas com relação aos municípios.
Segundo Serrano, "o mais prudente seria reservar para o ano todo (a perda de arrecadação), mas o governo não é obrigado, porque o que temos até agora é que a desoneração está valendo por 60 dias".
