Por Marcello Sigwalt
A flagrante deterioração fiscal do país foi atestada pelo próprio governo, mediante a piora da projeção de déficit primário para este ano do governo central (que abrange as contas do Tesouro Nacional, Previdência e do Banco Central), que aumentou de R$ 9,3 bilhões (na versão anterior) para R$ 14,5 bilhões - o equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) - o que estaria inserido na 'margem de tolerância' do arcabouço fiscal, conforme estabelece o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas relativo ao segundo bimestre (2B24), anunciado, em conjunto, pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, nessa quarta-feira (22).
Na ocasião, interlocutores das respectivas pastas acentuaram que os R$ 2,9 bilhões, atualmente bloqueados (por restrições das regras fiscais), poderão ser liberados, caso se confirme a ampliação, para R$ 15,8 bilhões, do limite de despesas para 2024.
Levando em conta a última projeção oficial do Executivo, em março último, houve piora na previsão de déficit que, naquele mês, era de R$ 9,3 bilhões, embora, como proporção ao PIB, não tenha havido alteração. Pelos termos do arcabouço, a meta fiscal do ano (de déficit zero) contaria com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, ou aproximadamente R$ 29 bilhões.
Se consideradas as verbas de R$ 13 bilhões, que atendem o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o déficit deste ano atingiria R$ 27,5 bilhões.
Já a receita líquida do governo - aquela que exclui transferências a estados e municípios - deve chegar a R$ 6,3 bilhões (a R$ 2,181 trilhões), ao passo que as receitas primárias vão exibir alta de R$ 16 bilhões, para R$ 2,704 trilhões.
