Um dos pontos de maior divergência entre os grupos de trabalho que discutem a forma de regulamentação da reforma tributária, o Imposto Seletivo - o chamado de 'imposto do pecado', incidente em itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente - poderá implicar taxação de até 250% para o cigarro, 46% para a cerveja; 32,9% para refrigerantes e 61,6% para demais bebidas alcoólicas.
A previsão consta da ferramenta Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat, na sigla em inglês), pela qual o Banco Mundial enfatiza a "importância de usar evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto final da reforma", acervo que poderá ser utilizado por pesquisadores, parlamentares e contribuintes, explica o economista principal da entidade no país, Shireen Mahdi.
Entre outras atribuições, o SimVat calcula que, se não houvesse incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) subiria de 26,5% para 28,1%.
Por sua vez, o Ministério da Fazenda tem alegado que o imposto do "pecado" não teria fins arrecadatórios, mas tão-somente regulatórios, isto é, com vistas a combater hábitos de consumo nocivos à saúde e ao ambiente.
Por meio de nota, a secretaria extraordinária da Reforma Tributária revelou ter repassado aos economistas do Banco Mundial as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação, visando manter a carga tributária desses produtos. Técnicos da Fazenda evitaram comentar a potencial taxação de itens da reforma, se limitando a afirmar que se trata de "hipóteses de trabalho". (M.S.)
