Por Marcello Sigwalt
"Fomos surpreendidos com um corte orçamentário de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação".
O alerta foi disparado, em nota conjunta publicada, no site da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), por 11 agências reguladoras, em protesto contra o corte orçamentário de 20% aplicado pelo Planalto, que ignorou o fato de que as autarquias amargam hoje um déficit de pessoal superior a 65%.
O descompasso no tratamento dispensado pelo Executivo fica claro, pelo fato de que as reguladoras, embora arrecadem anualmente mais de R$ 130 bilhões, dispõem de apenas R$ 5 bilhões no Orçamento federal.
Ainda segundo a nota, "como se não bastasse, atualmente, mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das Agências está vago, o que decorre de aposentadorias, exonerações e falecimento de servidores, sendo que o número de vagas autorizadas para a realização do concurso não é suficiente para recompor nem a metade desses cargos vagos. Assim, o quantitativo de pessoal previsto, que já era insuficiente diante do incremento de atribuições das Agências Reguladoras Federais, em função do crescimento dos mercados regulados e do desenvolvimento de novas tecnologias, torna cada vez mais difícil o adequado exercício da atividade reguladora, essencial ao funcionamento do Estado na busca da proteção do interesse público".
Ao acentuarem que, "atualmente, a realidade vivenciada pelas Agências põe em risco toda a evolução ocorrida ao longo desses anos, tendo em vista a situação crítica orçamentária e de pessoal", as signatárias da carta ressaltaram a importância de sua atuação em setores, como: expansão dos serviços de telecomunicações; a transição energética, fixação de tarifas justas no setor elétrico; a segurança da aviação civil, a qualidade do transporte aéreo e aumento da capacidade da infraestrutura aeroportuária; a qualidade e segurança viária, aquaviária, portuária, dos combustíveis, medicamentos, equipamentos médicos, serviços e demais tecnologias em saúde; assistência suplementar à saúde; uso racional e seguro dos recursos minerais".
