Meta fiscal incluirá proventos da estatal

Por Marcello Sigwalt

Para compensar a prorrogação, por 60 dias, da desoneração tributária das folhas de pagamentos de 17 setores e da contribuição previdenciária dos municípios, o governo agora admite distribuir a totalidade dos dividendos extraordinários da Petrobras (PETR3, PETR4), tendo em vista aumentar a disponibilidade de recursos no orçamento federal deste ano.

A proposta foi levantada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, durante a apresentação, na última quarta-feira (22), do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre (2B24). "É o cenário mais provável", aprovou o tecnocrata.

De acordo com a política de proventos, adotada pelo conselho administrativo da petroleira, está previsto o repasse de metade dos dividendos extraordinários a acionistas, isto é, aqueles que superam a parcela obrigatória prevista em lei. Entretanto, na qualidade de maior acionista da estatal, o Tesouro Nacional pode dispor integralmente dos dividendos da companhia petrolífera.

Esta disposição está patente no relatório, que prevê um aumento de R$ 14,3 bilhões da previsão de receitas de dividendos das estatais, dos quais R$ 13 bilhões teriam origem na Petrobras. Pelo menos no discurso oficial, a medida teria por finalidade cumprir a meta de déficit fiscal zero, mesmo ante à desoneração tributária.

Como as renúncias fiscais, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, devem chegar a R$ 25,8 bilhões - acima dos R$ 19,2 bilhões projetados pelo Congresso - a solução fiscal encontrada pela Esplanada é usar os dividendos para elevar a arrecadação federal.

A movimentação do Planalto no plano fiscal ocorre no contexto da 'queda de braço' entre acionistas e governo, que culminou com a demissão, há pouco mais de uma semana, do presidente da estatal, Jean Paul Prates, que considerava os pagamentos de dividendos uma premissa para o crescimento da petroleira, o que o colocou em rota de colisão com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).