Por Marcello Sigwalt
A decisão polêmica do Planalto, de decidir unilateralmente importar arroz, em meio à comoção nacional com a tragédia gaúcha (o RS responde por 70% da produção nacional do cereal) continua a dar 'frutos amargos' para o Executivo.
Prova disso é que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) - entidade maior do Agro brasileiro - acaba de protocolar, nessa segunda-feira (3), ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão federal.
De acordo com nota distribuída pela entidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tem como principal objetivo obter a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), previsto para essa quinta-feira (6), com vistas à aquisição do produto importado. Além da interrupção do processo, a confederação requer explicações ao governo sobre a medida.
Entre os argumentos levantados pela CNA para a iniciativa, um dos mais relevantes diz respeito ao risco de que a importação (estimativa que esta atinja 1 milhão de toneladas, a um custo superior a R$ 7 bilhões ao Erário), serviria para 'desestruturar' a cadeia produtiva do arroz nacional, além de "criar instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes".
A reboque de sua ofensiva contra as compras externas do arroz, a CNA questiona a constitucionalidade das normas referentes ao tema, por duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior, que preveem a importação de até 1 milhão de toneladas do cereal.
A entidade sustenta que 84% da área plantada com arroz no Rio Grande do Sul já havia sido colhida antes do início das chuvas, afastando, por completo, o risco de desabastecimento, enquanto o discurso palaciano era de "garantir o abastecimento interno" após as enchentes no Sul. A safra gaúcha de arroz deste ano deve atingir 7,1 milhões de toneladas.
