A título de compensar as perdas de receita - decorrentes da desoneração das folhas de pagamentos de 17 setores econômicos (R$ 15,8 bilhões) e de municípios de pequeno porte (R$ 10,5 bilhões), a um custo total de R$ 26,3 bilhões - o Ministério da Fazenda apresentou, nessa terça-feira (4), uma Medida Provisória (MP) que limita o sistema de créditos de PIS/Cofins, o que poderá ampliar em R$ 29,2 bilhões a arrecadação deste ano.
Pelos cálculos da pasta, a MP permitiria um ganho total de R$ 17,5 bilhões, devido à limitação nas compensações de créditos de PIS/Cofins, restritas ao modelo de não-cumulatividade, sem direito à compensação com outros tributos ou na modalidade 'cruzada', exceto com débitos do próprio PIS/Cofins. Outros R$ 11,7 bilhões de ganho seriam provenientes de restrição de créditos presumidos de Pis/Cofins.
Em sua exposição de motivos da MP, a Fazenda sustenta que leis recentes já proíbem o ressarcimento em dinheiro, de modo a impedir a chamada 'tributação negativa' ou 'subvenção financeira' por partes dos setores contemplados. Em seu escopo, a MP estenderia essa restrição aos ressarcimentos para casos remanescentes, que equivaleram a R$ 20 bilhões no ano passado.
Até o momento, o entendimento negociado entre os poderes é de que a desoneração da folha de salários deverá ser reduzida, de forma gradual, nos próximos anos, embora predomine um consenso em torno da necessidade de adoção de medidas compensatórias.
Pelo acordo costurado entre governo e Congresso, o benefício tributário seria mantido este ano às empresas, caindo gradualmente, a partir de 2025. (M.S.)
