A revisão parcial da isenção tributária de produtos importados de até US$ 50, cuja proposta deve manter a taxação de 20% das compras internacionais. É o que propõe o projeto de lei - hoje em tramitação no Senado federal - defendido, de forma conjunta, pelas principais entidades do setor produtivo nacional, como CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo) e CNA (Confederação Nacional da Agricultura), em favor dos empregos, do crescimento econômico e contra a concorrência desleal.
A posição patronal tem a adesão total das entidades de trabalhadores, editando uma união rara na pátria tupiniquim, cuja nota conjunta é assinada pela Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicados Brasileiros (CSB) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Ao apoiarem a aprovação integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, as entidades citadas consideram um 'equívoco' o relatório do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), por retirar a cobrança de 20% para compras de até US$ 50 no exterior, a qual deve ser reincluída no projeto.
Como argumento contrário ao projeto, as entidades entendem que o relatório de Cunha "mantém uma injusta discriminação tributária contra os produtos nacionais, premiando importações de até US$ 50 e favorece a concorrência desleal, em detrimento dos empregos e da população de menor renda do país". (M.S)
