Por Marcello Sigwalt
Pressionado por todos os lados, o governo petista acabou desistindo de levar à frente a MP (Medida Provisória) do PIS/Cofins - que limita o uso de créditos tributários pelas empresas, a título de compensar a perda de receita, após prorrogar a desoneração tributária de 17 setores econômicos - que deverá ser retirada pelo Executivo ou devolvida pelo Congresso Nacional.
Caso a proposta prosperasse, as perdas de compensação de crédito para o setor agropecuário eram avaliadas em torno de R$ 10 bilhões.
O recuo palaciano foi confirmado pelo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, ao afirmar que a nova determinação presidencial teria surgido a partir 'de conversas e articulações políticas', mediante a sinalização de que "os ânimos estão agora com a perspectiva de que nós possamos efetivamente ter um caminho de entendimento", ao acrescentar que "a colocação é que vai ser retirada ou vai ser devolvida, que eu acredito que vai passar por uma negociação política ente o Executivo e o Legislativo", em entrevista ao canal CNN.
Antes do anúncio da desistência da MP, ao menos sete ex-ministros da Agricultura 'cerraram fileiras' contra a matéria, ao argumentarem, em nota, que ela deveria 'encarecer os preços internos dos alimentos.
No comunicado conjunto, o grupo enfatiza que, "fica evidente que a principal intenção governamental é a busca de maior arrecadação, sem considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas, em especial as exportadoras. Destacamos por fim os efeitos negativos para o mercado interno que será impactado pela alta de preços e, portanto, para a população e para a economia brasileira como um todo".
O posicionamento acabou reunindo ex-ministros do governo Lula a ex-ministros do governo Bolsonaro. A nota é assinada por Antonio Cabrera (gestão de 1990 a 1992), Blairo Maggi (2016 a 2019), Francisco Turra (1998 a 1999), Marcos Montes (2022), Reinhold Stephanes (2007 a 2010), Roberto Rodrigues (2003 a 2006) e Tereza Cristina (2019 a 2022).
