Como se não bastasse o (des)ajuste fiscal amplo, geral e irrestrito promovido pelo Planalto, o orçamento federal ganhou mais uma fonte de pressão, desta vez, devido à previsão de gastos orçamentários, correspondentes à 'bagatela' de R$ 50 bilhões (em emendas parlamentares para 2025), feita pelo relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Confúcio Moura (MDB-RO).
A cifra supera, em muito, a projeção de R$ 39,6 bilhões, apresentada pelo governo, em abril último, em sua proposta de LDO para o ano que vem, com base em estimativas de receitas e despesas.
O valor 'a maior' é defendido por Moura e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Júlio Arcoverde (PP-PI), por onde tramitará o projeto. Como argumento, o relator explica que "isso [patamar de R$ 50 bilhões] já é um trabalho que vem sendo feito há alguns anos e, para você desmantelar essa conquista do Congresso, não é fácil", embora que seu montante seja elevado, visando 'atender os pleitos' da maioria dos parlamentares.
Outra justificativa para a medida, de acordo com Moura, é no sentido de que "R$ 50 bilhões é uma soma geral de todas as emendas, que é um valor alto, muito significativo se considerando que os recursos discricionários [despesa não obrigatória do governo] estão em torno de R$ 200 bilhões. Colocando R$ 50 bilhões [isso] cai para R$ 150 bilhões disponíveis para o governo".
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acentuou, na última quinta-feira (13) que a equipe econômica vai 'intensificar' a agenda de trabalho, com vistas a 'promover revisão das despesas'. (M.S.)
