Enquanto o Executivo federal se debate (dentro e fora do Congresso) em busca de medidas que elevem a arrecadação - à medida que se aproxima a eleição municipal, crivo popular para a gestão petista perdulária - a Receita Federal estima em R$ 197,2 bilhões o tamanho da 'caixa-preta' em isenções fiscais - 1/3 do total no país - em 2022. A título de manter a 'máquina pública', o brasileiro suporta hoje uma gigantesca carga tributária nacional, equivalente a 32,44% do PIB, algo próximo de RS 3,2 trilhões.
Embora muito elevado, o total de isenções fiscais do ano passado ainda está 4,46% aquém do registrado em 2021, que chegou a R$ 206,4 bilhões, conforme dados divulgados pelo site Poder360, com base em informações do 'Leão'.
Apenas com importações, o estudo da Receita contabiliza uma renúncia fiscal de R$ 140,8 bilhões (71,4% do total), sendo R$ 86 bilhões com o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), R$ 36,3 bilhões com o Imposto de Importação e R$ 18,5 bilhões com o PIS (Programa de Integração Social). Nessa conta, entram outros R$ 23,9 bilhões em renúncias fiscais por atuação na Sudam e Sudene.
O que torna 'intrincada' a tarefa da Receita, admite o próprio secretário do órgão, Robinson Barreirinhas a limitação de acesso a apenas R$ 200 bilhões, de um total de R$ 600 bilhões em renúncias.
Já a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) calcula que, por ano, o governo deixa de arrecadar R$ 789,6 bilhões com isenções fiscais, incluindo o Simples, Zona Franca de Manaus e desoneração da folha salarial de 17 setores. (M.S.)
