TCU 'faz coro' a BC e defende desindexação da Previdência

Por Marcello Sigwalt

Poucos dias após a manifestação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, em defesa da desindexação do salário mínimo do piso da Previdência (seguido da desvinculação dos gastos da saúde e educação no Orçamento Federal), chegou a vez de o TCU (Tribunal de Contas da União) - Corte máxima do país, a quem caba aferir a 'lisura' das contas federais - se posicionar a favor da mesma medida, com base em "estudo que atesta o 'aumento de desigualdade pela indexação'.

O endosso ao comandante do BC veio sob a forma de sugestão, por parte do próprio presidente do TCU, Bruno Dantas: "Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) têm olhado para o fiscal. Espero que os demais atores também passem a seguir essa linha", 'cutucou', ao participar de evento no Guarujá (SP).

Mesmo após o governo petista 'cortar' R$ 5,7 bilhões em despesas orçamentárias não obrigatórias, a demanda 'aquecida' por benefícios previdenciários obrigou o Executivo a aumentar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"A Previdência Social, sob a tutela do PDT, que estou representando, jamais aceitará qualquer retirada de dinheiro. Arranjem outro, que comigo não passa", disparou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, no dia 23 de maio.

Embora considere 'legítima' a intenção do governo de valorizar o mínimo, Dantas 'volta à carga', acentuando ser preciso 'questionar se a indexação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo não é um vetor de aumento da desigualdade no País'.

Sobre o cenário político, o dirigente do TCU admite 'ver com preocupação' o contencioso crescente, que envolve os poderes Executivo e Legislativo, quanto a benefícios fiscais e reposição orçamentária, cujo pano de fundo óbvio são as eleições municipais.