No entendimento de especialistas, o projeto das eólicas offshore (PL 11.247) - em tramitação na Comissão de Infraestrutura do Senado, com relatoria do senador Weverton Rocha (PDF-MA) - contempla contratações compulsória de fontes, como térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), operação de usinas a carvão, além da construção de plantas de hidrogênio e usinas eólicas na Região Sul. Outra determinação do PL seria a ampliação do período do desconto nas tarifas de transmissão para as fontes renováveis.
Do ponto de vista do mercado, o diretor de Regulação da Abradee, Ricardo Brandão, considera as contratações 'desnecessárias', pois o mercado vive um momento de sobreoferta de energia.
"As contratações compulsórias impactam todos os consumidores. Além disso, com a postergação do prazo para usinas de fonte renovável entrarem em operação com subsídios, provoca forte aumento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, um encargo na tarifa), que é paga pelos consumidores", acrescenta Brandão.
Já a professora da Escola de Química da UFRJ e diretora do Instituto Ilumina, Clarice Ferraz, é de opinião de que os PLs 'dão a impressão' de não 'levar em conta' os reais problemas do setor elétrico.
"No caso do PL da eólica offshore, o setor não entende por que dar incentivos para estimular a geração de uma usina no mar, que é três vezes mais cara que aquela em terra".
Sobre o PL 624, que trata da microgeração, este redundaria novo ônus às famílias carentes, por conta do impacto dos subsídios nas tarifas. (M.S.)
