Por Marcello Sigwalt
Se aprovados pela reforma tributária, os chamados 'jabutis' - proposições inseridas, de última hora, em um determinado projeto de lei - como o PL das eólicas offshore (PL 11.247), que concedem um subsídio de R$ 28,9 bilhões ao segmento e à microgeração distribuída para a população de baixa renda - poderão implicar uma majoração de até 13% nas contas de luz.
Sem contar o maior dispêndio financeiro para o consumidor, caso a medida prospere, especialistas admitem a preocupação de os investimentos em segurança e adaptação do sistema interligado não acompanharem o aumento da oferta de energia renovável.
Para contabilizar o impacto tarifário de 13%, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) levou em conta, além do PL das eólicas offshore (11%) e os 2,01% restantes pelo PL 624, que dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social, instituindo o Programa 'Renda Básica Energética' (Rebe).
Na avaliação do diretor de Regulação da Abradee, Ricardo Brandão, ambos os PLs deverão acarretar uma 'alta estrutural' das tarifas, perdurando o impacto tarifário até 2050.
A 'novidade' não poderia ocorrer em momento mais inconveniente para o consumidor tupiniquim, que já espera outro 'tranco' na conta de luz, em decorrência da bandeira tarifária amarela 'levantada', semana passada, pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com base na expectativa de uma incidência menor de chuvas, na reta final do ano, 50% inferior à registrada em anos anteriores, associado à perspectiva de expansão do consumo.
Caso a bandeira amarela não fosse acionada, as 52 concessionárias de energia nacionais contavam com um aumento tarifário médio de 5,6%, o qual seria mantido no ano que vem. Depois de passar por modificações na Câmara, o PL da eólicas agora terá a palavra final dos senadores.
Para o diretor-presidente da As ABCE, Alexei Vivan, "caso aprovados os PLs, o aumento das tarifas se somará ao custo adicional das bandeiras".
