Por Marcello Sigwalt
Insustentável. Tal é classificação para a questão fiscal federal, utilizada pela Instituição Fiscal Independente (IFI) - órgão vinculado ao Senado Federal - em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) nº 89 de junho último (assinado pelos diretores da entidade, Marcus Pestana e Alexandre Andrade), no qual são revisados os cenários de médio prazo do período de 2026 a 2034.
Ao deixar claro que a meta de déficit primário zero, alardeada pelo Planalto, não será atingida, a IFI sustenta que, mesmo excluindo as despesas decorrentes da calamidade climática do Rio Grande do Sul, "ainda assim, permanece um déficit estimado de 0,5% do PIB, fora do intervalo de tolerância da meta fiscal (déficit de 0,25% do PIB) e muito distante do que a IFI projeta como resultado fiscal anual necessário para estabilizar a relação dívida/PIB (1,4% do PIB)".
Acentuando que "projeções recentes apontam para déficits primários continuados nos próximos dois anos", a IFI estima uma necessidade de contingenciamento de R$ 37 bilhões pelo critério fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que saltaria para R$ 55 bilhões, a prevalecer o critério 'conflitante' na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De qualquer sorte, a expectativa do mercado é de que a diretriz final será arbitrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em outra projeção, caso o Executivo mantenha a meta fiscal prevista no novo arcabouço e determinada na LDO (limite de déficit inferior a 0,25% do PIB), haveria necessidade de um 'contingenciamento adicional' de R$ 30 bilhões, além dos R$ 37 bilhões mencionados.
Uma vez mantidas as condições atuais do cenário fiscal, a IFI vê como 'previsível' um 'estrangulamento' orçamentário das despesas obrigatórias, "o que deve comprimir, ainda mais, a margem das despesas discricionárias não rígidas ao nível de 0,25% do PIB".
