Por Marcello Sigwalt
Alvo de controvérsia, no contexto da reforma tributária, a não inclusão de carnes na cesta básica, deverá acarretar o aumento da insegurança alimentar na população brasileira. O alerta foi lançado pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), ao manifestar, em comunicado, "a preocupação com a exclusão das carnes e outras proteínas de origem animal na lista de produtos da cesta básica nacional, com alíquota zero, incluindo a carne bovina".
Caso tal discriminação permaneça no texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, proposto pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, a associação prevê um 'severo impacto no acesso aos alimentos nutricionalmente recomendados à população brasileira, aumentando a insegurança alimentar'.
Até então, salienta, em nota, a Abiec, além de gozar de isenção total ou redução de ICMS em todos os estados da Federação, a carne bovina não sofria incidência do PIS e do Cofins.
A entidade acrescenta que, "desta forma, além de não favorecer o consumo democrático deste alimento essencial para a saúde humana, a reforma tributária, neste ponto tiraria um benefício que a população já tem".
Em outro trecho de seu comunicado, a associação não poupa críticas à determinação da reforma tributária: "Não se justifica o argumento de que a inclusão da proteína de origem animal na alíquota zero da cesta básica traria malefícios a sociedade, por conta do suposto aumento da alíquota geral do IVA (IBS/CBS), em quase 1 ponto porcentual. Primeiro, por se tratar de alimento que trará benefício à população mais vulnerável, segundo, porque nos parece inconstitucional a sua exclusão (Inteligência do artigo 8º da Emenda Constitucional 132, que conceitua cesta básica) e, terceiro, porque essa "teoria" não se sustenta diante de uma análise serena, a qual sugere um aumento próximo de 0,2 ponto porcentual". Não se pode punir as pessoas de menor poder aquisitivo sob o argumento de não beneficiar as que têm mais recursos financeiros". Em 2023, o setor movimentou R$ 890 bilhões, em insumos, produção e industrialização, até o varejo.
