Por Marcello Sigwalt
Bom para quem produz (e lucra), ruim para quem consome (e paga). Esse deve ser o resultado prático da inclusão das carnes no pacote de isenção da cesta básica, definido no relatório do texto-base da reforma tributária, aprovado, na última quarta-feira (10), pela Câmara dos Deputados, mesmo que ainda sujeito a alterações no Senado. No entanto, se mantido este formato, o país pode 'ostentar' o topo do ranking de 'maior IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do planeta.
A posição, nada invejável, decorre de cálculos (ainda preliminares) do economista, tributarista e chefe da área de direito tributário da FCR Law, Eduardo Fleury, ao prever que a alíquota do IVA deve chegar a 27,2%, desbancando a então 'líder mundial de tributação', a Hungria, e seus 27%.
Para Fleury, "ainda é preciso olhar a redação final do texto, mas creio que, somente as proteínas terão impacto de 0,4 ponto porcentual, levando a alíquota a passar de 27%, mas importa frisar que essa conta é uma estimativa com muitas variáveis".
Como mecanismo de controle, o texto prevê o acionamento de uma 'trava', visando evitar que a alíquota-padrão ultrapasse o patamar de 26,5%, conforme a projeção enviada pela Fazenda ao Congresso.
Pelo acordo entre os poderes, essa trava valeria a partir de 2033, com o término do 'período' de transição da reforma tributária, a ser iniciado em 2026. Caso a alíquota mencionada seja superada, o Executivo teria de elaborar, juntamente com o comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um projeto de complementar, com medidas adicionais para reduzir a carga tributária, equivalente, em 2023, a 32,44% do PIB.
