Por Marcello Sigwalt
Críticos 'contumazes' do efeito econômico da regulamentação da reforma tributária, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, os setores de construção civil e imobiliário já adiantaram que as mudanças promovidas pelo Parlamento deverão ter reflexo direto no preço final dos imóveis no país.
Pelo cálculo de especialistas, a taxação de 8% do ganho decorrente da compra e venda dos imóveis, acrescido da cobrança de 3% do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), resultará em um aumento de 15,9% em impostos, aí desconsiderados créditos tributários.
Ao considerar a medida prejudicial ao mercado imobiliário, o sócio de Tributário do VBSO Advogados, Paulo Vaz avalia que "a alíquota de 15,9% sobre o ganho com a venda, somada ao ITBI, pode gerar uma taxa final de 18,9%, que é o dobro da atual".
Ante à essa expectativa adversa, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), embora reconheça 'avanços' na questão tributária, adverte que as alterações ocorridas não são 'suficientes' para evitar a carestia na área imobiliária.
Em nota, a CBIC acentua que "as entidades do setor defendem a manutenção da carga tributária sobre a moradia. E essa manutenção só é garantida com o redutor de 60% da alíquota, conforme demonstram os estudos".
O documento acrescenta que "o objetivo é evitar o aumento da carga tributária atual que recai sobre os imóveis, para que não haja aumento de preços, garantindo às famílias brasileiras o direito a moradia e habitação acessível para todos".
Como reforço à sua previsão, o setor da construção argumenta que o próprio Ministério da Fazenda previu elevação de preços dos imóveis, em especial, para a classe média. Em contraponto, a pasta calculou uma queda de 3,5% das unidades residenciais para a classe de renda mais baixa.
O mesmo percentual seria de alta, para aqueles imóveis considerados de alto padrão. A expectativa do mercado é de que a reforma deverá implicar alta de 15,4% da carga tributária, incidentes em programas populares, como 'Minha Casa, Minha Vida'. .
