Publicidade enganosa relacionada à primeira versão da tecnologia 5G. Mediante esse argumento, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, multou as empresas de telefonia Oi, Vivo e TIM, conforme nota divulgada, nessa terça-feira (23), pela pasta.
De acordo com o comunicado ministerial, o montante de sanções aplicado atingiu a soma de R$ 4,7 milhões: em recuperação judicial, a Oi foi multada em R$ 1,3 milhão; a Telefônica Brasil (dona da Vivo) em R$ 1,4 milhão; e a TIM em R$ 2 milhões. Embora tenha sido excluída dessa rodada de penalidades, a Claro já havia sido multada anteriormente em R$ 922,8 mil, por prática idêntica.
Como justificativa central para a medida, a Senacon sustentou que as penalidades decorrem do fato de as teles não terem esclarecido de forma satisfatória as 'limitações das primeiras tecnologias empregadas na comercialização da 5G, também conhecidas no meio como Dynamic Spectrum Sharing (DSS) e refarming.
A constatação é que, ante à versão 4G, o 5 G continua aquém da velocidade alta de navegação e da latência baixa, principais vantagens do 5G "puro", que se baseia em redes independentes.
Adiante na nota, a Senacon argumenta que 'os consumidores foram induzidos ao erro, pois acreditaram que já poderiam usufruir da Internet móvel de 5ª geração no Brasil, quando, na verdade, o serviço oferecido se tratava de uma versão inferior. Para o órgão, 'tais práticas violam normas estabelecidas no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, no que se refere à clareza e veracidade das informações veiculadas, apontou a secretaria'. (M.S.)
