Por Marcello Sigwalt
No momento em que a palavra de ordem, em matéria econômica, é equilíbrio fiscal, o 'pacote de bondades' do Planalto pode ser um dos 'ralos' que torna crônico o desajuste das contas públicas tupiniquins.
Tal realidade pode ser atestada pelo 8º relatório de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios do Ministério do Planejamento, em que os benefícios tributários registraram elevação de três pontos percentuais (3 p.p.) em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), de 1,96% para 4,78% em 2023.
Mas o que surpreende mesmo é o tamanho da conta: uma 'sangria astronômica' de R$ 519 bilhões no ano passado, o que teria levado o Executivo a intensificar contatos no Congresso, visando 'dar um fim' ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da desoneração da folha de pagamentos, ambos responsáveis por uma renúncia no montante de R$ 23,5 bilhões.
Dando como exemplo que evidencia a 'limitação da política pública', dificilmente revertida, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo explica que "toda vez que um benefício desses é criado - seja tributário, seja financeiro ou creditício - por mais que você monitore, muitas vezes a sua cessação depende de algum critério político, de alguma lei que precisa ser alterada. Essa mudança legal é, do ponto de vista político, muito custosa".
Ante à constatação que 'monitoramento e avaliação não são suficientes para equacionar o problema', Firpo entende ser "preciso ter um impedimento legal à eternização desses benefícios".
Em 2013, no 1º governo de Dilma Rousseff, o gasto tributário chegou a 4,11% do PIB, patamar nunca mais reduzido. "Pelo menos, desde 2015, em proporção ao PIB, os gastos tributários estão em 4,5% do PIB. Houve uma variação ao longo do tempo antes, entre 2003 a 2015, que inclui variações metodológicas", revela Firpo
O relatório do Planejamento contou 86 benefícios tributários, que implicaram alguma renúncia fiscal, em 20 anos, com salto de 22, em 2003, para 60, no ano passado.
