Por Marcello Sigwalt
Totalizando 25,5 gigawatts (GW) de potência, 601 pedidos de geradores renováveis foram aprovados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), na última terça-feira (6), para extensão de benefícios aos respectivos projetos, mediante adesão à Medida Provisória (MP) nº 1212, editada pelo Executivo neste ano.
Validados pela B3 (BSA3) - a bolsa brasileira - tais empreendimentos correspondem a um montante superior a R$ 4,5 bilhões, estimou o órgão regulador à agência de notícias britânica Reuters, como sinalização de que os geradores estariam comprometidos os projetos de novas usinas 'do papel', em atendimento aos prazos estabelecidos pela MP, de 18 meses para o início das obras e de 36 meses, para entrada em operação comercial.
Em sua totalidade, a agência contabilizou 2.035 pedidos de empreendedores interessados na extensão dos prazos, a fim de garantir a entrada em operação de seus projetos, assim como permitir que se mantenham os descontos de, ao menos 50%, das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia.
Do total de pedidos encaminhados, a Aneel indeferiu 1.429 e outros cinco foram aprovados 'sub júdice', uma vez que algumas usinas recorreram ao processo judicial, tendo em vista assegurar, ainda que de forma liminar, os benefícios da MP 1.212, mesmo sem atenderem todos os requisitos legais previstos.
Da parte do governo, a MP 1.212 foi editada, ante à constatação de que muitos empreendimentos renováveis não 'saíram do papel', devido à falta de infraestrutura de transmissão. Para o Ministério de Minas e Energia (MME), a extensão dos prazos deve permitir que se 'compatibilize' a construção de usinas às novas linhas leiloadas nos últimos anos.
A MP pode perder a validade essa semana, ainda que prevaleça o entendimento de que os procedimentos adotados, durante sua vigência, não seriam anulados.
Para agentes do setor elétrico, a extensão de subsídios às fontes renováveis é vista como 'desnecessária', pois os grandes projetos renováveis já respondem pela maioria dos subsídios,
