Pleito municipal 'atropela' tributária

A inércia venceu. Enquanto o país batalha pelo crescimento, a regulamentação da reforma tributária se verga às vicissitudes políticas, pois o Congresso só deverá regulamentar a reforma tributária após as eleições municipais, em outubro.

A previsão desanimadora partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ao justificar assim a protelação: "Nós vamos discutir, ao longo desses dois meses a regulamentação da reforma tributária, mas eu acredito na sua apreciação tanto na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], quanto no plenário, será após as eleições municipais. Essa é a minha crença, evidentemente, que nós vamos começar o trabalho desde já e se eventualmente for possível votar antes, tanto melhor".

Enquanto a finalização da reforma não ocorre, permanecem pendentes questões centrais, como as regras de criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vão compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), em substituição a cinco impostos incidentes sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS).

Currais eleitorais à parte, ficou 'para depois' dar formato final a itens da economia real, como o funcionamento do imposto sobre IVA brasileiro, além de definir temas como a cesta básica, o cashback e bens e serviços, sujeitos a alíquotas reduzidas, e o dispositivo de 'travamento' a 26,5% da 'alíquota-padrão do tributo'. Caso os senadores alterem o texto da reforma, este retorna à Câmara, para nova apreciação.

Por fim, Pacheco ressaltou "a importância de realização de audiências públicas com os setores econômicos, estados, prefeitos e associações e confederações".(M.S.)