Renegociação de dívidas pressiona juros

Por Marcello Sigwalt

Aprovado na última semana pelo Senado - a ser ratificado, ou não, pela Câmara - o projeto que faculta a criação de alternativa adicional para pagamento de dívidas bilionárias pelos estados à União, além de ampliar, ainda mais o endividamento público, deverá exercer pressão extra sobre as taxas de juros, já elevadas para o padrão dos países emergentes.

A observação é de economistas especializados no tema, ante à proporção descomunal do montante da dívida dos estados, que totalizaria R$ 700 bilhões, a maior parte, concentrado em apenas quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Pelos cálculos do economista-chefe Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento do estado de estado de São Paulo, Felipe Salto, se aprovado do jeito que está, o projeto deve elevar a dívida pública, até 2033, em 2,4 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), ou uma elevação de R$ 462 bilhões no período.

Já o head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt avalia que a estimativa preliminar é de um crescimento de 1,8 ponto percentual da dívida pública no mesmo período de dez anos, com as novas regras.

"Aumenta a incerteza fiscal. E mais incerteza fiscal é mais prêmio de risco, é mais juros, pois piora a dinâmica da dívida. Quanto isso vai ser repassado, é difícil de a gente saber. Os investidores perceberam que as questões federativas têm decisões assimétricas. Os estados têm uma guarida no Judiciário [para não honrar os contratos, por meio de liminares]", emendou Bittencourt.

Por ora, persiste o modelo atual, se os estados não honrarem os pagamentos mensais das dívidas, o Tesouro Nacional pode bloquear repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Nos últimos anos, a União em sido impedida de efetuar o bloqueio, por conta de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estados como Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Amapá, Bahia e Rio de Janeiro estão sendo beneficiados por essas decisões, desde 2019.