Arcabouço fiscal faz um ano com 'inconsistências'

Por Marcello Sigwalt

Um ano depois de sancionado pelo mandatário da República, o novo arcabouço fiscal, eufemismo petista para o equilíbrio das contas públicas, 'peca' por uma 'inconsistência congênita' e um 'vácuo' de respostas aos desafios, então lançados pelo seu 'genitor', o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Entre os vícios de origem da proposta, apontam especialistas, estaria o descompasso entre o ritmo de crescimento do limite (até 2,5% acima da inflação por ano) e o avanço das despesas obrigatórias, que ocorre de maneira muito mais célere, por vinculações e de decisões emanadas pelo próprio Planalto.

Como pré-condição de êxito, os formuladores da nova regra fiscal sabiam que a 'sustentabilidade' da proposta requereria adoção de medidas 'duras' e 'impopulares'. Tal perspectiva, acentuam, teria sido perdida, face à previsível resistência da ala política em relação a cortes orçamentários.

A própria natureza do arcabouço acabou se revelando, acentuam analistas, uma 'camisa de força' para o próprio Executivo, pois predominou a visão de Haddad e da equipe econômica, de que abrir mão de um mecanismo de 'freio' aos gastos públicos poderia ameaçar o próprio mandato presidencial. Também havia a constatação de que o 'desenho' do arcabouço não foi o melhor, mas que era inviável alterá-lo, após a aprovação.

Técnicos observam que o 'excessivo' sigilo fez com que o tema tivesse uma formulação muito mais teórica, sem 'atacar' aspectos práticos e inconsistências.

Ou seja, foi estruturada a 'casca', sem tratar dos problemas 'do lado de dentro', por meio de simulações detalhadas para as despesas, no limite.