Por Marcello Sigwalt
Sob o peso de uma carga tributária que beira os 33% do PIB, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) 'cerrou fileiras' com as associações setoriais da indústria para rechaçar integralmente o novo aumento da citada carga, por meio do projeto de lei (PL) 3.394/2024, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A alteração tributária, acentua a CNI, representa pressão adicional sobre os custos das empresas, o que deve 'minar' sua competitividade. A entidade entende que muitos projetos de investimentos estão sendo desestimulados, comprometendo o crescimento da economia nacional, além dos efeitos negativos sobre a criação de empregos e o aumento da renda.
Em lugar de buscar o aumento da arrecadação, o equilíbrio das contas públicas (resultado primário zero) só deverá ser atingido mediante a redução das despesas previstas no Orçamento federal, acentua a confederação.
Na 'ponta do lápis', a medida legal representa um aumento de tributação da CSLL de R$ 14,93 bilhões no ano que vem, e de mais R$ 1,35 bilhão, em 2026. No caso do JCP, a previsão da entidade é de uma elevação tributária de R$ 6 bilhões em 2025, de outros R$ 4,99 bilhões, no ano seguinte e de mais R$ 5,28 bilhões, em 2027. Tais dados têm como base previsões feitas pelo próprio governo federal.
Na verdade, a CNI vem observando, desde 2023, um processo de ascensão do nível de tributação, em decorrência de várias medidas nessa direção. Segundo estimativas do Executivo, a volúpia arrecadatória deve render aos cofres federais a 'bagatela' de R$ 238 bilhões, somente este ano.
Em outro cálculo, a alta de 1 ponto percentual da alíquota geral da CSLL em 2025 deve elevar, de 34% para 35% a tributação sobre a renda corporativa, guindando o país ao maior patamar mundial desse tributo, ao nível da Argentina, Colômbia e Cuba (atrás apenas de Comores, Porto Rico e Suriname) e acima dos 23,6% da renda corporativa média dos países-membros da OCDE.
