Um 'jabuti', aprovado de última hora, por meio de emenda pelo Senado, na última quarta-feira (4), com o intuito de beneficiar geradores de energia solar - que não precisariam de qualquer apoio financeiro - deverá impor um custo adicional de R$ 24 bilhões nas contas de luz, a serem pagas pelo consumidor, no amplo período de 2024 a 2045. A tramoia financeira se tornou possível, por meio de um adendo ao projeto de lei que visa reduzir as emissões de veículos.
A gravidade da iniciativa, sem qualquer transparência política ou midiática, implicará custo adicional de R$ 1 bilhão aos consumidores por um período de 20 anos, visando 'garantir' que algumas empresas de GD (geração distribuída) sejam beneficiadas. Tal projeção consta de documento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) enviado ao MME (Ministério de Minas e Energia).
A medida, inserida de 'afogadilho' pelo senador Irajá (PSD-TO), ao projeto de lei do Combustível do Futuro, pode ser definido como 'jabuti', uma vez que não tem qualquer correlação com o tema central. Como foi aprovado, o projeto seguiu para a Câmara.
Segundo a lei 14.300 - 'Marco Legal da Micro e Minigeração Geração Distribuída, de 2022' - esses geradores precisam concluir as obras em, até 12 meses, após a aprovação do projeto pelas distribuidoras de energia elétrica. Tal prazo foi ampliado pelo 'jabuti' para 30 meses.
O efeito prático da prorrogação é o de permitir alterar o enquadramento de um grupo de empreendimento, para ampliar o número de projetos com desconto total sobre os custos tarifários. (M.S.)
