Por Marcello Sigwalt
Sem controle da inflação, das contas públicas, com inflação ascendente, mas economia acompanhando (até quando?), o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nessa quarta-feira (18) um alerta ao Palácio do Planalto quanto ao risco de a meta federal, de déficit zero este ano, não ser cumprida, diante da constatação de que "as receitas arrecadadas não serão suficientes para cobrir as despesas".
Em detalhe, o Tribunal pretende encaminhar o alerta à Casa Civil da Presidência da República, aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, à Controladoria-Geral da União e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional
Ao advertir sobre a possibilidade real de a meta fiscal do exercício financeiro de 2024 não ser atingida, a Corte de Contas adverte que "há incerteza em torno da estimativa de receita oriunda do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além do potencial impacto de eventual frustração dessa receita no resultado primário e da baixa arrecadação observada até então".
No caso específico da nova Lei do Carf A nova lei do Carf, aprovada no ano passado, foi devolvido ao governo o poder de 'minerva' (decisão), em caso ocorrerem empates nos julgamentos do Conselho, que atua como tribunal administrativo da Receita.
Em que pese todas as evidências em contrário, na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria reafirmado, ao lado do presidente do TCU, Bruno Dantas, o 'compromisso' federal com a meta de déficit zero neste ano.
Haddad adiantou que seria revisada a projeção de arrecadação com o Carf, após o ingresso de receita aquém do previsto, em torno de R$ 37 bilhões. Tal decisão leva em conta os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União referentes ao terceiro trimestre deste ano (3T24).
