Governo 'atropela' Congresso para garantir mais tributação

Por Marcello Sigwalt

Não bastasse a 'acachapante' carga tributária que 'tunga' de trabalhador, ao menos três meses dos 12 que compõem o ano, somente para sustentar a ineficiente máquina pública (federal, estadual e municipal), o governo petista, seguindo o 'modus operandi' do Supremo Tribunal Federal (STF), agora ameaça 'atropelar' o Congresso Nacional, mediante a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do Imposto de Importação (II) e do Imposto de Exportação (IE), que prescindem do crivo político do Parlamento.

O argumento da hora é a 'necessidade de ampliar a arrecadação para fechar as contas em equilíbrio, no final do ano', quando, na verdade, se trata de uma falácia, uma vez que a meta de déficit primário zero requer (com banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB), sobretudo, competência para 'cortar despesas', tarefa que parece inviável ao Executivo, quanto mais a menos de um mês das eleições municipais, pleito essencial à sobrevivência política da casta petista para a disputa presidencial, logo ali, daqui a dois anos.

Tradutor perfeito da voracidade fiscal do 'partido da estrela solitária', uma de suas autoridades, sob a condição óbvia do anonimato, definiu o formato da panaceia do Planalto: "Tem que pensar em alguma coisa que tenha impacto direto, que não tenha anualidade, noventena ou [precise de] aprovação do Congresso, alguma coisa extrafiscal".

Ante uma mídia pouco 'antenada' com o avanço federal sobre o contribuinte, a equipe econômica admite que estão 'em estudo' medidas arrecadatórias adicionais, na hipótese de as expectativas de receitas serem 'frustradas', a exemplo de 'ganhos' aquém do esperado, por conta da atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).