Governo retira regime de urgência da reforma tributária

Burilada, polêmica, prioritária, a reforma tributária acaba de perder o regime de urgência, após a expiração do prazo para sua votação. Na verdade, o adiamento 'sine die', da regulamentação da matéria legislativa se deve ao fato de que ela estava 'trancando' a pauta do Senado, a partir dessa segunda-feira (23).

Caso a 'emergência' da proposta fosse mantida, esta teria de ser apreciada pelos senadores até o dia 22 de dezembro. A partir da retirada desse status especial, nenhuma outra proposta (exceção às que possuem prazos constitucionais pré-definidos) poderá ser votada, até a finalização da análise do PLP da reforma tributária. Caberá ao líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), confirmar a revisão ao Planalto.