Municípios vão passar a fiscalizar serviços de energia

Em meio ao 'furacão' de indignação que tomou conta do país, ante à apatia dolosa da concessionária Enel com relação ao drama explícito da população paulistana às escuras, até aqui, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, nessa quinta-feira (17), um projeto de lei que delega aos municípios a competência de fiscalizar os serviços de distribuição de energia elétrica. O texto segue agora para o Senado.

Pela proposta "o poder concedente poderá, mediante convênio de cooperação, credenciar os Estados e o Distrito Federal a atividades complementares de fiscalização e controle dos serviços prestados nos respectivos territórios". A partir de agora, também os municípios passam a ser credenciados a fazê-lo.