Por Marcello Sigwalt
Conduta classificada como improbidade administrativa e crime de responsabilidade - argumentos determinantes para o impeachment da também petista (coincidência?), a então presidente Dilma Rousseff, em 2016 - a estatal Telebras admitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) ter pratica manobra contábil milionária, também chamada 'pedalada', que envolveu a 'bagatela' de R$ 77 milhões, a título de 'rolar despesas' referentes ao ano passado. Mas o pior ainda está por vir, uma vez que a companhia pública já projeta um 'rombo' de R$ 184 milhões para 2025, ou seja, mais do que o dobro do apurado este ano.
A afronta ao dispositivo constitucional moveu o Partido Novo, de oposição, a pedir ao TCU a apuração da suposta 'pedalada'. O ministro-relator do processo na Corte de Contas, Antonio Anastasia, por sua vez, cobrou esclarecimentos da Telebras e do Ministério das Comunicações, pasta encarregada de supervisionar as atividades da estatal. Em resposta, a Telebras alegou ter utilizado a ferramenta orçamentária batizada de "Despesas de Exercícios Anteriores" (DEA), a fim de 'jogar para a frente', compromissos (leia-se, dívidas) de 2023 para 2024.
Embora a DEA seja um 'recurso legítimo', somente aplicável em casos excepcionais, previstos em lei, o que não é o caso da estatal. Fora das regras, o mecanismo poderá implicar aumento 'artificial' do orçamento de um órgão, além de acumular dívidas para a União - por meio da distorção de resultados fiscais ou o 'consumo' de recursos dos anos seguintes - e impactar negativamente o planejamento do governo.
