Por Marcello Sigwalt
Medidas efetivas que permitem ao governo federal, além de equilibrar as contas públicas, obter uma economia de R$ 1 trilhão, nos próximos dez anos, mediante a desindexação dos benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do valor do salário mínimo, além da desvinculação de despesas com os pisos da saúde e da educação das receitas.
Pela proposta, apresentada pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (com a assinatura do consultor Paulo Bijos, que fazia parte da equipe do Ministério do Planejamento que tratou da revisão do gasto público), os benefícios seriam corrigidos pela inflação, em que eventuais ganhos reais sofreriam avaliação periódica no início do mandato presidencial. Dentro dessa sistemática, em dez anos (entre 2025 e 2034) seriam economizados de R$ 1,1 trilhão.
Pressupondo um ganho real de 0,6% ao ano, mesmo percentual mínimo do regime fiscal, o montante economizado chegaria a R$ 890 bilhões.
No que toca aos pisos da saúde, educação e Fundeb (da educação básica), estes perderiam a vinculação ao comportamento da receita, mas seriam corrigidos pela inflação. Alocações adicionais, neste caso, seriam avaliadas periodicamente, no momento da elaboração dos orçamentos anuais. Caso seja adotada, a mudança tem potencial para economizar em três anos (entre 2026 e 2028) R$ 97 bilhões, pelos cálculos da consultoria. Se utilizada a correção de 0,6% ao ano, o total da economia atingiria R$ R$ 77,5 bilhões. As modificações estão condicionadas à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso.
Reza o estudo: "Reafirme-se, contudo, a ressalva maior de que tais medidas se concentram no "lado da despesa", com ênfase na revisão de despesas obrigatórias ou rígidas, e de modo algum se pretendem exaustivas. Não se negligenciam, portanto, diversas outras iniciativas de revisão do gasto público, inclusive de gastos tributários, que também merecem ser debatidas ou intensificadas". Haddad disse que se discute uma PEC cujas despesas caibam no arcabouço fiscal.
