Por Marcello Sigwalt
A 'bondade' populista do Planalto, ao inserir o 'jabuti' de isentar do Imposto de Renda (IR) renda até R$ 5 mil, foi amplamente reprovada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ao divulgar nota de oposição, sob o argumento de que a medida deverá impor uma perda anual de R$ 20 bilhões aos munícipios, com destaque para o 'endurecimento das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família, o que obrigaria os municípios a aumentarem seus gastos com atualizações de cadastros e visitas domiciliares'. A previsão, porém, não dispõe do 'cálculo exato' sobre o montante de renúncia dos cofres federais, em decorrência da medida.
No entanto, para chegar ao montante exposto, a CNM considerou a perda de arrecadação do imposto retido na fonte dos servidores municipais, aposentados e pensionistas, o que acarretaria em um impacto fiscal anual estimado em R$ 9 bilhões. Municípios e estados respondem pela arrecadação do IR incidente sobre os rendimentos pagos aos seus empregados e servidores, além de autarquias e fundações contratadas para a prestação de bens ou serviços.
Além desse montante, a confederação projetou uma redução anual de R$ 11,6 bilhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto por 22,5% do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O FPM é a principal fonte de receita para a maioria dos municípios de pequeno e médio portes.
Na contramão do argumento federal, no sentido de que a medida 'não traria impacto fiscal', a entidade sustenta que 40% dos entes locais já enfrentariam déficit fiscal, o que seria mais uma agravante à situação.
"Destaca-se que o governo alega que a medida não trará impacto fiscal. Hoje, cabe lembrar, cerca de 40% dos entes locais já estão com déficit", afirmou a CNM em nota.
