A reforma tributária, se aprovada nos moldes atuais, deve elevar a carga tributária do setor portuário em 12pontos porcentuais, chegando a 26,5%. O cálculo é da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), que prevê um impacto negativo desse aumento na competitividade do setor.
Hoje, os serviços portuários e logísticos estão sujeitos ao pagamento do ISS, com alíquota máxima de 5%, assim como de PIS e Cofins, cuja alíquota é de 9,25%. Com a reforma, são estimados 17,7% do IBS e 8,8% da CBS para os setores.
O setor portuário responde por 96% do fluxo do comércio internacional, diz o diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa. "Há preocupações sobre como o IBS será adotado, as alíquotas que serão aplicadas, e se os serviços portuários serão adequadamente contemplados na reforma, para garantir que o setor mantenha sua competitividade", afirma o executivo.
A ATP reúne 35 empresas de grande porte e congrega 69 Terminais Privados do País. Juntas, as associadas movimentam 60% da carga portuária brasileira e respondem pela geração de 47 mil empregos diretos e indiretos.
associação, é a extensão da imunidade aplicada às exportações para os serviços de transporte internacional.
A entidade avalia que há pontos positivos já contemplados na proposta, principalmente a de simplificação do modelo de tributação. Outra medida acertada, na avaliação da ATP, é a previsão, para fins de incidência do IBS e da CBS, do local da prestação dos serviços portuários e do local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário para os serviços de transporte de carga.
