Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto que institui o marco das eólicas em alto mar poderá implicar um abatimento de até R$ 3 bilhões nas contas de luz, montante resultante da diferença entre a regulador do setor elétrico Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu como incentivos já aprovados que serão reduzidos por dispositivo no projeto de lei.
Esse é o efeito da prorrogação, por 20 anos, dos contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas), mecanismo criado em 2002, com vistas a aumentar o peso, na matriz elétrica brasileira, da energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e termelétricas abastecidas com biomassa. Tal incentivo tem um custo compartilhado entre todos os usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN), com exceção daqueles de baixa renda.
Para todas as 131 tarifas que participam do Proinfa, estabelecidas pela Aneel, vale o critério de que quanto maior ela for, maior será a "fatura" a ser paga pelo conjunto dos consumidores de energia, embutida na conta de luz. Na semana passada, a Aneel definiu que, para 2025, o preço médio será de R$ 543,56 por MWh (megawatt-hora). Há ainda custos marginais acrescidos a esse valor, como despesas administrativas. Esse valor corresponde à uma alta superior a 22%, na comparação com a tarifa média estabelecida para este ano.
Já o PL prevê que a prorrogação dos contratos contará com uma tarifa específica, referente ao preço-teto definido no edital de um leilão de energia nova (leilão para novas usinas) realizado em outubro de 2019. Dessa forma, o valor seria corrigido pela inflação (IPCA).
