Em meio à celeuma em torno da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Mas o governo editará uma Medida Provisória (MP) para proibir a 'cobrança diferenciada' por transações em Pix ou em dinheiro.
A MP tenciona preservar o sigilo bancário, a não cobrança de impostos e a gratuidade às Pessoas Físicas. Segundo o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, "essa revogação tem dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]".
