Por Marcello Sigwalt
O surgimento de um órgão 'todo-poderoso', mais temido que a própria Receita Federal, é uma das 'distorções' apontadas pelo economista-chefe da consultoria de investimentos Warren, e ex-secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, caso seja aprovada uma parte da regulamentação da reforma tributária, ainda em tramitação no Congresso Nacional. "Isso tem risco grande de não certo", alerta. A advertência do ex-secretário remete à criação do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja finalidade é administrar esse novo tributo, em substituição aos atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Sinal de que a polêmica em torno de sua concepção está longe de terminar, o mencionado Comitê Gestor do IBC ainda não foi oficialmente instituído nem criado, além de enfrentar um impasse no contexto do Parlamento federal.
Ao admitir ser esse o ponto central de sua preocupação, e do setor produtivo, de modo geral, no âmbito da reforma, Salto explica que o "ICMS, principal imposto do Brasil em termos de importância e de valor, é hoje comandado pelos estados. Cada estado tem seu ICMS, arrecada, vende crédito, tem seus regimes, suas exceções, e existe o Confaz, que foi criado nos anos 1970 para resolver conflitos, decidir sobre benefícios fiscais, incentivos e tudo mais. Só que essa lógica toda vai mudar, vai acabar".
Voltando novamente suas baterias na direção do novo órgão, o economista assinala que "esse comitê vai a todos governar. Ele vai ter 54 membros, vai exarar o regulamento do novo imposto, vai arrecadar, vai partilhar o recurso com estados e municípios, vai devolver crédito para contribuinte, vai dirimir questões e autos de infração que podem ser do país todo. Ele [comitê] vai ser o todo-poderoso, na verdade. Para ser mais poderoso que algum estado da federação, basta escolher as cores da bandeira e o hino", ironiza.
