O mercado de carbono já tem lei, entusiastas e interesse da indústria de investimentos brasileira para crescer como ativo financeiro. Mas seu pleno potencial ainda deve demorar um pouco para ser atingido. Isso porque apesar da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), há muitas definições a serem feitas. Além disso, são necessárias regulamentações nos setores de fundos e seguros para o capital ser efetivamente movimentado.
"O mercado regulado vai ser implantado ao longo dos próximos quatro a seis anos, e uma gama de regulamentações ainda precisam sair para que se torne operacional", afirma Antônio Augusto Reis, sócio de Direito Ambiental do escritório Mattos Filho. Mas ele acredita haver um "potencial bastante grande para o mercado financeiro participar de forma mais ativa" no tema.
O principal fator já foi resolvido. De acordo com a lei do mercado de carbono, os créditos são considerados valores mobiliários quando negociados no mercado financeiro e de capitais. "Existia um apetite grande pelo mercado de carbono, mas vivíamos em discussões sobre como 'encarteirar' o ativo financeiro. Na medida em que a lei reconhece como valor mobiliário, é de se esperar uma movimentação bem maior do ponto de vista de investimentos", afirma Reis.
Guilherme Mota, sócio de Direito Ambiental do escritório Lefosse, acrescenta que a lei reconhece a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como autoridade para regular e fiscalizar a comercialização dos créditos de carbono.
"Porém, ainda dependemos de um efetivo arcabouço para a implementação dessa estrutura", diz Mota. Além disso, para Reis, do Mattos Filho, a CVM tem a missão de buscar um equilíbrio entre um modelo de mercado amplamente regulado e um mais simples, no estilo balcão.
"É importante amadurecer as discussões para que faça sentido do ponto de vista prático."
E essas discussões estão a mil, segundo Cacá Takahashi, diretor da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e coordenador da Rede Anbima de Sustentabilidade.
