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CVM cobra R$ 1,053 bilhão em multas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou, em 2024, multas que somam R$ 1,053 bilhão, maior cifra, em cinco anos, ultrapassando 2019 (R$ 1,041 bilhão), informou a reguladora. Em Relatório de Atividade Sancionadora divulgado nesta quarta-feira (12),houve 94 processos administrativos sancionadores julgados pelo colegiado (77 de Rito Ordinário e 17 de Rito Simplificado) ao longo de 2024.
Outros 32 processos tiveram termo de compromisso. Como resultado dos julgamentos, 176 pessoas foram sancionadas e 150 absolvidas.
Até dezembro de 2024, havia 765 processos administrativos com potencial sancionador em andamento, nas oito áreas técnicas que atuam em processos de apuração ou investigação.
No quarto trimestre de 2024, o colegiado julgou 35 processos (29 Rito Ordinário e 6 Rito Simplificado). Desses, 70 acusados foram sancionados, tendo como resultado: 60 multados, 6 proibidos, 3 advertidos e 1 inabilitado. E foram encerrados sete processos sancionadores devido a acordos.
No relatório, a reguladora destacou alguns casos emblemáticos julgados, como o processo para apurar a responsabilidade de Florim Consultoria (antiga Silverado Gestão e Investimentos) e seu controlador, Manoel Teixeira de Carvalho Neto, por operação fraudulenta na gestão de FIDCs. A Florim foi multada em R$ 244.979.397,58 e Carvalho Neto, em R$ 244.979.397,58.
Outro julgamento de destaque foi o de Sergio Rial e outros ex-diretores da Americanas por violação a dever de sigilo, ao expor informação relevante ainda não divulgada previamente pela companhia; divulgar informação de maneira incompleta e inconsistente; e não divulgar, tempestivamente, novo Fato Relevante.
O Colegiado da CVM decidiu pela absolvição de Sérgio Rial, pela condenação de João Guerra Duarte Neto, ex-diretor de relações com investidores, à multa de R$ 340 mil.
Houve ainda o processo instaurado para apurar a responsabilidade da União, na qualidade de controladora da Petrobras, por indicar e eleger dois "candidatos inaptos" para o Conselho de Administração.