A alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre compras internacionais aumenta de 17% para 20%, a partir desta terça-feira (1º), em dez estados.
A medida foi aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado.
Caberá a cada estado decidir se aprova, ou não, o aumento.
Dessa forma, a alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.
