Por Marcello Sigwalt
A um tempo que consideram 'complexo' o projeto do Imposto de Renda (IR) proposto pela gestão petista, entidades comerciais, presentes ao evento promovido pela Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, nessa quarta-feira (9), se 'inclinam' favoravelmente à proposta apresentada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, que se baseia na tributação de dividendos exclusivamente na fonte.
Na oportunidade - que contou com a participação do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas - as entidades citadas defenderam uma redução proporcional na tributação da Pessoa Jurídica (PJ), conforme projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo ex-ministro.
Com base na constatação de que as alterações tributárias dos últimos anos no país 'focaram' mais na tributação da pessoa jurídica, tendo em vista a fiscalização muito grande voltada aos movimentos dos empresários.
"Hoje, não é que a isenção seria um incentivo, mas a tributação é mais focada nas empresas e menos nos sócios", acentuam as entidades.
As entidades citaram ainda que a diferença principal entre os projetos é o de que o texto aprovado na Câmara em 2021 tinha como foco tributar dividendos, enquanto a proposta enviada pelo atual governo discute uma tributação sobre todos os rendimentos de alta renda.
Ao atestar a complexidade do projeto proposto pelo atual governo, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil entende que, "no mercado hoje, já se fala: olha, foi excluída a doação (no cálculo da renda), uma antecipação de legítimo; mas se for uma doação normal, será que computa aqui ou não computa? Então, veja que, a partir do momento que você cria um sistema que traz complexidade, a própria norma vai ter que trazer segurança jurídica", complementam as entidades.
