A competitividade dos negócios é um dos principais reflexos da reforma tributária, aprovada em 2023, e que vem sendo regulamentada.
Ela manteve o Simples Nacional nas mesmas bases atuais, com alíquotas reduzidas, guia única de arrecadação (DAS) e aplicação para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
No entanto, mesmo com a preservação do regime, micro e pequenas empresas devem se preparar para mudanças relevantes.
De acordo com Charles Gularte, contador e Chief Services Officer (CSO) da Contabilizei, - startup de contabilidade especializada em pequenos negócios -, a implementação do novo sistema tributário trará efeitos indiretos que impactam desde a forma de apuração até a competitividade dos negócios.
"O dia a dia vai mudar, essa é a certeza. Em algumas variáveis positivamente, mas em outras será preciso adaptação. E não dá para esperar e se adaptar lá na frente, porque estamos falando de preço, de custo de resultado", afirma o especialista.
O Simples Nacional beneficia cerca de 23,4 milhões estabelecimentos no país, segundo dados da Receita Federal de dezembro de 2024. Criado por lei em 2006, o regime unificou tributos, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ICMS, ISS, CPP e IPI, em uma única guia de recolhimento, sob uma alíquota específica e seis faixas de receitas anuais que variam de R$ 180 mil a R$ 4,8 milhões.
O modelo é conhecido por simplificar o atendimento de exigências fiscais e tributárias, reduzir burocracia e fomentar o crescimento dos chamados pequenos negócios. Com a reforma, a ideia foi preservar a simplicidade, mas, ainda assim, a implementação do novo sistema tributário trará impactos.
1. Novos tributos e o IVA
A principal alteração será a substituição dos cinco tributos atuais - ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins - por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
