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Viu, STF? Liberdade! Liberdade! Abriu as asas sobre Daniel Silveira!

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Um embate que apenas começou

Por Cláudio Magnavita*

Um dia 21 de abril para ser registrado pelos historiadores. A decisão do presidente Jair Bolsonaro de indultar o deputado Daniel Silveira não foi intempestiva. Foi discutida e repensada em diferentes cenários de reação a decisão do STF, que condenou o parlamentar a oito anos de cárcere.

Entre os cenários construídos, estava o de transferir a crise para o Legislativo. A exposição de um conflito em um ano eleitoral deixaria o caso em um terreno pantanoso.

Ao assinar o indulto, o presidente Jair Bolsonaro mantém o embate na esfera jurídica. Ninguém do Judiciário esperava uma reação neste viés. Julgavam ter liquidado a fatura.

É importante revelar que não foi uma atitude intempestiva e sem pensar. A área militar não foi surpreendida pela notícia. Soube com antecedência o que estava sendo feito.

A publicação do decreto presidencial em edição extra do Diário Oficial revela que este ato foi muito bem pensado.

Quem atirou a primeira pedra foi a Corte. Esperavam que o presidente esbravejasse publicamente e partisse para o ataque verbal. Não contavam com a coragem de assinar um indulto presidencial, figura jurídica que foi defendida pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, para preservar os insultos concedidos por Michel Temer.

Para a mídia de oposição, foi o presidente Bolsonaro quem causou a crise e não o STF, por resolver encarcerar um mandato de um parlamentar no pleno exercício do cargo, só por falar. Neste caso, não foi o presidente quem atirou a primeira pedra. É um jogo de xadrez, que apenas começou. Os ministros perderam a neutralidade no enfrentamento com Bolsonaro. Falam em seminários e palestras que não permitirão a reeleição do presidente.

Quem tem esticado a corda são os togados, criando uma hidra - a figura mitológica de múltiplas cabeças. Neste caso, a de vítima, investigador, julgador e, agora, carrasco.

O presidente não está sozinho. Além do apoio das bases, parte do mundo jurídico brasileiro tem pinçado manifestações dos próprios ministros artilheiros, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, para embasar a decisão presidencial. Este é um embate que está apenas começando.

 

*Cláudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã