Por José Marques e Felipe Pereira (Folhapress)
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que arquivou parte de uma investigação sobre suspeitas de irregularidades e omissões cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por integrantes da sua gestão durante a pandemia da Covid-19.
Na decisão, que está em segredo de Justiça e à qual a reportagem teve acesso a trechos, Gilmar afirma que o arquivamento das investigações não poderia ter sido decidido pela Justiça Federal, mas sim pelo Supremo, já que parte dos alvos tinha foro especial.
São alvos da investigação, além de Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde e deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), o ex-número dois da Saúde coronel Elcio Franco, o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten e Mayra Pinheiro, a "capitã cloroquina", ex-secretária do Ministério da Saúde.
A apuração trata de suspeita da prática de crimes como epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas pública, prevaricação e comunicação falsa de crime.
Gilmar determinou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, avalie se há ou não indícios de crimes nas condutas dos investigados.
A investigação foi aberta a partir das apurações feitas pela CPI da Covid no Senado.
Uma procuradora da República, Marcia Brandão Zollinger, havia pedido à Justiça no ano passado o arquivamento parcial do caso porque entendeu que não havia elementos contra Pazuello, Elcio e Mayra. Como é praxe, o pedido do Ministério Público foi aceito.
Ela solicitou, à época, apenas o envio à PGR de investigação sobre Wajngarten "em razão da omissão em informar à população sobre medidas para diminuir as chances de contrair Covid-19 e da campanha institucional de nome 'O Brasil não pode parar'".
No ano passado, a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo arquivamento das principais frentes de investigação decorrentes do trabalho da CPI da Covid, o que foi visto como uma vitória de Jair Bolsonaro e sepultamento da comissão parlamentar de inquérito.
A manifestação de Lindôra, apontada pela oposição como "testa de ferro" do procurador-geral da República, Augusto Aras, era a favor de livrar Bolsonaro de suas cinco principais acusações no relatório final da CPI.
Entre elas, ser relacionado ao aumento de mortes na pandemia, além dos crimes de prevaricação, charlatanismo, uso irregular de verbas e infração de medidas sanitárias.
Neste ano, tentando se cacifar para ter voz na sua sucessão, Aras antecipou em vídeos divulgados no YouTube a prestação de contas sobre o que considera ser seu legado, priorizando temas caros ao governo do presidente Lula (PT) e, ao mesmo tempo, buscando se afastar de seu alinhamento a Bolsonaro.
Ele rebateu críticas ao fato de não terem sido apresentadas denúncias a partir do relatório da CPI da Covid, após a Procuradoria concluir pela insuficiência de provas no material compartilhado pela comissão do Senado.
"O procurador-geral e todos os colegas que atuaram cumpriram rigorosamente com seus deveres", afirmou. "É preciso distinguir a retórica política do discurso jurídico."
Novo depoimento
Jair Bolsonaro prestará um novo depoimento na Polícia Federal na próxima quarta-feira (12), às 14h —seu comparecimento foi confirmado por assessores. Desta vez, ele será questionado no âmbito das investigações que envolvem o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Será o quarto depoimento do ex-presidente à Polícia Federal. Desde que deixou a Presidência, Bolsonaro já foi intimado depor sobre os atentados de 8 de janeiro, o caso das joias da Arábia Saudita e as fraudes no cartão de vacinação dele e de familiares.
Aliado de Bolsonaro, Marcos do Val é alvo de um inquérito que apura tentativa de atrapalhar investigações contra o ex-presidente. Do Val teria tentado envolver o ministro do STF Alexandre de Moraes em uma situação que impediria sua atuação nas investigações sobre os ataques ás sedes do Três Poderes.
O senador integrava a CPMI que investiga a tentativa de golpe, mas está afastado. Logo na primeira reunião da comissão, do Val protagonizou discussões e recebeu uma reprimenda do presidente da sessão.
O suposto plano do qual do Val faria parte também teria participação do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele já foi ouvido pela PF. O depoimento ocorreu no presídio de Bangu, onde p ex-parlamentar está preso.
Relembre
Em 5 de abril, o ex-presidente prestou o primeiro depoimento e precisou dar explicações a respeito das joias recebidas de presente do governo da Arábia Saudita e não declaradas. Ele falou por três horas e declarou que soube das existência das joias mais de um ano depois da entrada delas no Brasil.
No dia 26 de abril, Bolsonaro precisou responder perguntas sobre as invasões ocorridas em 8 de janeiro. Ele foi vinculado a parte do inquérito que apura os mentores intelectuais da invasão.
O depoimento mais recente foi em 16 de maio, quando Bolsonaro respondeu questões a respeito da falsificação do cartão de vacinação.
O inquérito foi considerado de pouco risco pelo entorno do ex-presidente. Mas a investigação permitiu acesso ao celular do então ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, de onde surgiram conversas que complicaram a situação do ex-presidente. Havia diálogos sobre golpe contra à democracia.
