O Supremo Tribunal Federal (STF) segue o julgamento dos réus acusados de participar dos ataques à sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. A sessão, que é o primeiro julgamento dos réus no Supremo, começou nesta quarta-feira (13) e continua nesta quinta-feira (14) às 9h30. São julgados quatro réus: Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Moacir José dos Santos, o único que está solto. Até o momento, julga-se somente Aécio Pereira. Moraes, relator do processo, votou por condená-lo a 17 anos de prisão e 100 dias multa.
Todos os réus são julgados pelos mesmos crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
O primeiro réu julgado é ex-funcionário da empresa de saneamento paulista Sabesp. Aécio Pereira, de 51 anos, é morador de Diadema (SP). Ele foi preso em flagrante no Senado Federal, mas também é acusado de ter depredado outros pontos. Em seu depoimento, ele negou ter participado do “quebra-quebra”. Os demais serão julgados nas próximas sessões.
Terraplanismo
Já no início do seu voto, Alexandre de Moraes reforçou a gravidade dos ataques. Após ser provocado pelo advogado do réu, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que disse que o julgamento era “político”, Moraes declarou que o "negacionismo obscuro" faz com que envolvidos, e seus advogados, tentem minimizar os atos golpistas.
"Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um ‘domingo no parque’. Então, as pessoas vieram, as pessoas pegaram um ticket, pegaram uma fila assim como fazem no Hopi-Hari ou na Disney. 'Agora vamos invadir o Supremo, vamos quebrar uma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto’. Como se fosse possível: 'Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado'. Presidente [Rosa Weber], é tão ridículo ouvir isso que a Ordem dos Advogados do Brasil não deveria permitir", disse Moraes.
Ele ainda defendeu a competência do Supremo para julgar a ação e disse que o plenário já tem 1.345 acórdãos, que é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais, reconhecendo a competência da Corte para o processamento e julgamento desta questão.
Nunes Marques
Depois de Moraes, votou o ministro Kassio Nunes Marques, que é o revisor das ações contra os réus. Nunes Marques também condenou Aécio, mas de forma branda. Em seu voto, ele declarou que não viu evidências suficientes para condenar o réu a todas as acusações. Ele considera que “apesar da gravidade dos atos de vandalismo”, as manifestações de 8 de janeiro “não tiveram alcance de consistir em uma tentativa de abolir o Estado de Direito”.
“Um grupo difuso e descoordenado de manifestantes não teria qualquer condição de atuar na concepção desse crime. A realização de atos de vandalismo com o objetivo de desencadear uma intervenção militar constituiu, segundo penso, um expediente completamente inapto ao alcance dos manifestantes”, pontuou o magistrado.
No entanto, Nunes Marques condenou Aécio pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado, condenando-o a dois anos e seis meses de prisão em regime aberto. “As fotos e vídeos por ele postados [nas redes sociais], demostram que ele aderiu aos manifestantes que ingressaram mediante violência no Congresso, concorrendo para os danos do patrimônio tombado”, disse o ministro.
A sessão acabou no voto Marques. Os demais magistrados irão proferir seus votos na sessão de hoje.
