Por João Gabriel e Ranier Bragon (Folhapress)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de lei das apostas esportivas online, as apostas de alíquota fixa, que traz uma estimativa de arrecadação de R$ 1,6 bilhão em 2024, de acordo com projeções do governo.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal dos votos. Apenas alguns parlamentares do PSOL e do Novo votaram contra o projeto.
Inicialmente, o plano do governo era que a regulamentação das chamadas "bets" tramitasse via MP (medida provisória), mas houve um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que ele fosse transformado em um projeto de lei. O texto segue para análise do Senado.
A proposta aprovada manteve a carga tributária de 18%, que havia sido proposta inicialmente por Lula e que é base para os cálculos de quanto o governo pode arrecadar com a atividade no país.
O valor da outorga para uma empresa poder atuar no Brasil foi estimado em R$ 30 milhões, mas o tempo de duração da autorização, que inicialmente no relatório estava em cinco anos, foi reduzido para três, o que era uma demanda do governo.
O relatório do projeto de lei alterou a distribuição da verba, reduzindo o montante para a seguridade social, e contemplando dois ministérios que recentemente foram usados para abrigar o centrão — Esporte e Turismo.
A MP enviada pelo governo no primeiro semestre previa que a rubrica social teria direito a 10% das arrecadações de loterias, após os descontos. O relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), publicado nesta terça-feira (12), prevê que este montante passe a 2%.
Antes, o Esporte tinha direito a receber 3% da arrecadação das apostas, valor que sobe para 4% pelo projeto. Já o Turismo, que sequer aparecia na MP, foi contemplado com 4%, com mais 1% para a Embratur.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula a Silva (PT) demitiu a ex-atleta Ana Moser do Ministério do Esporte para contemplar o deputado federal André Fufuca (PP-MA), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como parte da minirreforma eleitoral para dar mais espaço ao centrão dentro do Executivo.
Antes, no final do primeiro semestre, Lula já havia exonerado Daniela Carneiro do Turismo e a pasta foi para Celso Sabino (União Brasil-PA).
Ambos os ministérios foram beneficiados com o projeto de lei aprovado pelos deputados, em comparação com a medida provisória anterior do governo.
As apostas esportivas terão sua gestão divida entre Esportes e o Ministério da Fazenda, que ficará responsável pela arrecadação. O secretário do tema deve ser o advogado José Francisco Manssur, que trabalhou na elaboração do tema e faz parte da equipe do ministro Fernando Haddad —a estrutura da secretaria e o cargo, no entanto, ainda precisam ser criados pelo Executivo e aprovados no Congresso.
