Por Thiago Bethônico (Folhapress)
A BYD, conhecida pelos carros elétricos, possui uma frente de negócio dedicada à produção de painéis solares, com fábricas em apenas dois países: Brasil e China. Mas, se um cliente brasileiro quiser comprar um módulo fotovoltaico da companhia, sai mais barato importar de Shenzhen do que encomendar o mesmo modelo feito em Campinas.
O exemplo ilustra uma das atuais disputas no setor de energia solar: as isenções tributárias que o produto chinês recebe para entrar no país.
Para fabricantes instalados no Brasil, trata-se de competição desleal, que põe em risco a sobrevivência da indústria nacional. Já representantes do mercado solar dizem que o benefício é fundamental para não encarecer o produto e viabilizar a transição energética.
Em 2022, 99% dos módulos fotovoltaicos adquiridos pela cadeia solar no Brasil foram importados --a grande maioria da China-- e apenas 1% era de fabricação nacional.
Segundo dados da consultoria Greener, o mercado brasileiro importou cerca de 18 GW (gigawatts) em painéis solares no ano passado, o que coloca o país como o segundo maior cliente de Pequim neste setor, atrás apenas da Holanda.
O principal fator para o domínio chinês é o preço. Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), diz que o equipamento nacional chega a custar 50% a mais que o importado.
Ajudam a explicar essa diferença o custo de mão de obra na China e o alto volume de produção, que garante aos fabricantes contratos mais baratos de matéria-prima. Mas, afora as questões de mercado, outros fatores pesam no cálculo. Um deles é a tributação.
No Brasil, os painéis solares são beneficiados com isenção de imposto de importação, por meio dos chamados ex-tarifários, mecanismo que reduz a alíquota para produtos sem fabricação nacional --ou cuja oferta é insuficiente para abastecer o mercado interno.
Produtores pedem a retomada da tributação e adoção de mecanismos para garantir a competitividade da indústria brasileira --a exemplo do que outros países já vêm fazendo.
"Para mim é muito simples. Nós precisamos voltar ao que realmente serve o ex-tarifário", afirma Rodrigo Garcia, gerente de pesquisa e desenvolvimento da BYD Energy.
"Se existe alguma empresa com um [produto] similar nacional, nós temos de protegê-la. Com os módulos que a BYD e todas as demais empresas no Brasil têm a capacidade de fornecer, não faz sentido algum ter um ex-tarifário", diz.
Atualmente, há cerca de dez empresas no Brasil que produzem módulos fotovoltaicos, segundo dados da Absolar. Um dos argumentos de quem defende a manutenção das isenções tributárias é que a produção nacional é insuficiente para suprir a alta demanda.
Por outro lado, fabricantes locais dizem que é exatamente a falta de competitividade do produto brasileiro frente ao chinês que desestimula a entrada de novos players e o aumento da capacidade produtiva.
A fábrica da BYD em Campinas, por exemplo, tem condição de fazer 106 painéis solares por hora, mas vem trabalhando com um volume de produção bem inferior.
Outra empresa que reclama da disputa com a China é a brasileira Sengi. Inaugurada em 2022, com sede em Cascavel (PR), a companhia atende principalmente projetos de grandes usinas.
Murilo Bonetto, diretor de pesquisa e desenvolvimento da Sengi, diz que a competição com o produto chinês é injusta.
"Chamamos de desleal porque os preços são subsidiados. Nos últimos meses, são praticados preços abaixo do custo. Como a China detém grande parte da cadeia de suprimentos, eles praticam essa política enforcadora de preços", afirma.
Dados divulgados pela Opis, braço do grupo Dow Jones que acompanha o setor de energia, mostram uma queda brusca no preço de módulos solares chineses em 2023.
De acordo com o levantamento, o ano começou com os painéis na faixa de US$ 0,23 por watt, que chegaram US$ 0,15 no fim de agosto. No Brasil, o preço mais baixo bateu os US$ 0,13 por watt.
"Estamos falando de uma redução de quase 60% no mesmo ano", diz Bonetto. "Nós não conseguimos chegar nesse valor, ninguém no mundo consegue. Só a China", afirma.
O diretor diz que não pode abrir o melhor preço que a Sengi consegue oferecer por questões comerciais, mas afirma ser bem acima dos US$ 0,13 por watt que o módulo chinês chega.
"Só as matérias-primas, sem operação, processamento e custos, nós compramos por um preço mais caro que o produto [chinês] finalizado", diz.
A discussão sobre os painéis solares da China não é algo exclusivo no Brasil. Os incentivos de Pequim à exportação, inclusive, foram um dos motivos que levaram os EUA a taxar os módulos chineses, como parte de uma política antidumping.
Recentemente, o debate também ganhou corpo na União Europeia. Associações ligadas ao mercado solar europeu cobraram medidas para proteger a indústria local da concorrência chinesa.
Dias depois, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, criticou publicamente a atuação da China nesse mercado.
"Não nos esqueçamos de como as práticas comerciais injustas da China afetaram a nossa indústria solar. Muitas empresas jovens foram expulsas por concorrentes chineses fortemente subsidiados. As empresas pioneiras tiveram de pedir falência. Talentos promissores foram à procura de fortuna no estrangeiro", disse.
No Brasil, acabar com as isenções para importação está longe de ser uma unanimidade. A própria Absolar é contra rever os benefícios tarifários a módulos solares.
"É o tipo de estratégia perde-perde, porque o impacto disso é prejudicar a sociedade que quer usar a energia solar, é atrasar e encarecer a transição energética no Brasil", diz Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da entidade.
Segundo ele, é graças ao desenvolvimento dessa tecnologia nos países asiáticos que o setor conseguiu reduzir o preço dos equipamentos de forma expressiva e fazer da energia solar a fonte mais barata no Brasil e em vários outros países.
"O mundo precisa reconhecer que a China tem um papel estratégico no desenvolvimento da tecnologia solar fotovoltaica", diz Sauaia.
Na avaliação dele, a melhor forma de resolver o problema de competitividade é entender por que o equipamento produzido no Brasil custa mais caro.
Um dos motivos é a carga tributária elevada sobre as matérias-primas que o setor usa. Células fotovoltaicas, vidros solares, encapsulantes e outros componentes não possuem produção local e precisam ser importados.
Gabriel Clemente, da consultoria PSR, diz que a importação de insumos onera a produção nacional em cerca de 24%, considerando Imposto de Importação (6%), IPI (6,5%), PIS (2,1%) e Cofins, (9,65%). Adicionando os gastos com frete, seguro e armazenamento, o "pedágio" para a indústria local pode subir para mais de 30%, diz.
Em março deste ano, o governo zerou os impostos cobrados sobre painéis solares até o fim de 2026. A medida incluiu o produto no programa de apoio à indústria de semicondutores (Padis).
No entanto, quase todo o setor enxerga a decisão como um primeiro passo. "O Brasil deveria se posicionar para aproveitar essa medida inicial e trazer a reboque outras políticas públicas que possam fortalecer a indústria. Criando uma forma de que o painel nacional tenha preferência, por exemplo, em prédios públicos ou desenvolvendo financiamentos mais atrativos", diz Clemente.
Para ele, taxar o produto chinês de uma maneira "predatória" não parece ser uma medida plausível, e o Brasil não deveria adotar nenhum tipo de protecionismo.
Sauaia, da Absolar, concorda e lembra que o encarecimento do produto nacional também tem relação com o chamado "custo Brasil", expressão que indica as despesas trabalhista, fiscal e contábil incidentes sobre empresas brasileiras que são menores em outros países.
"[O que precisamos] É aplicar política pública de industrialização --que o Brasil sabe fazer-- para o setor fotovoltaico, que nunca teve esse olhar específico. No resto do mundo, os outros países estão estruturando programas para atrair as suas indústrias", afirma.
Procurado para comentar sobre a possibilidade de rever os benefícios tributários à importação e eventuais políticas para a indústria nacional de painéis solares, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços não respondeu.
