Nesta segunda-feira (02), o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o Programa Nacional de Enfretamento das Organizações Criminosas (Enfoc), que é um desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS), implementado em julho deste ano. O programa visa combater as crises de segurança pública no Rio de Janeiro e a onda de violência que vem acontecendo na Bahia.
Ainda na segunda-feira, o ministro da Justiça Flávio Dino se reuniu com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no gabinete do Ministério da Justiça, em Brasília. Apesar do encontro não ter sido aberto para a imprensa, logo após a reunião, por volta de 20h30, Cláudio Castro conversou com jornalistas. Segundo ele, a reunião foi proveitosa e necessária para que eles pudessem “falar a mesma língua”, e detalhou os próximos passos.
“Nós conversamos muito, não comentamos erros do passado, e o que quer que façamos tem que ser baseado na inteligência e na investigação. Por isso, combinamos uma ajuda da Polícia Federal sobretudo na questão de prisão, de liderança e de eficiência financeira. Então, a Polícia Federal vai trabalhar em conjunto com a Polícia Civil para que a gente possa dar mudanças nessas investigações, que também envolvem liderança de outros estados”, declarou Castro.
O governo do estado também receberá delegados de outros estados “que acompanham o inquérito das lideranças que estão no Rio de Janeiro”, especialmente no complexo da Maré. “Que a gente possa usar o complexo da Maré como exemplo para melhorar como um todo a segurança pública do Rio”, ele enfatizou.
“Também ficou acertada essa colaboração do governo federal coordenando o trabalho jurídico”, completou o governador.
Castro confirmou que o plano trata da segurança pública e não envolve as Forças Armadas. Ele também adiantou que os nomes das lideranças que forem presas não serão divulgados, por estratégia de combate, já que o perfil dos envolvidos é de pessoas que buscam visibilidade na mídia. Questionado sobre a expectativa para a atuação das forças, ele disse que a questão do tempo de duração do auxílio não foi definida. “Vai ser realmente um diálogo permanente entre nós, das forças estaduais, e as forças federais. Vai ser enquanto for necessário”, ele disse.
Enfoc
Ao lançar o programa, o ministro autorizou o envio de 300 homens da Força Nacional e 270 Polícias Rodoviários Federais (PRF) para o estado do Rio de Janeiro. Ele também destinou R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações na Bahia, que usará a quantia para fortalecer as instituições de segurança pública e defesa do estado. Além disso, ao longo dos próximos três anos, o governo federal destinará R$ 900 milhões para custear parte das iniciativas a serem realizadas no âmbito do programa.
Até 2026, o programa irá se desenvolver gradualmente em cinco eixos de atuação: integração institucional e informacional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal e cooperação entre os entes.
Durante o Lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas, Dino enfatizou a importância do último eixo, alegando que é necessária uma integração das forças de segurança do país. “Diferentemente do que aconteceu nas políticas públicas de saúde e educação, em que a integração federativa está no núcleo da Constituição, isso não aconteceu na segurança, infelizmente”, disse o ministro.
Após críticas, tanto da oposição quanto da própria base governista, Dino ainda enfatizou que “não existe política de segurança pública séria sem previsão e sem fatores sociais”.
“É falsa a ideia de que todos os problemas de segurança do país vão se resolver apenas com inteligência ou apenas dando tiro”, completou o ministro.
