A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (04), por 15 votos a 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2022, conhecida como PEC do Plasma. O texto segue para o plenário da Casa e, se aprovada, vai para a Câmara dos Deputados. A proposta, de relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), permite a comercialização de plasma humano, componente do sangue, na iniciativa privada.
O projeto libera a coleta, o processamento e a venda do plasma no Brasil por empresas da iniciativa privada. Depois de retirada do sangue, o plasma é usado para pesquisas cientificas, tratamento e na fabricação de medicamentos para tratar pessoas com hemofilia, doenças autoimunes, cirrose, câncer e queimaduras, dentre outras doenças.
Favoráveis
A medida divide opiniões. Com a mudança, farmacêuticas privadas poderiam coletar o plasma e fabricar remédios para exportação e venda ao mercado interno, inclusive ao SUS. Com isso, aqueles que são favoráveis argumentam que a entrada da iniciativa privada irá permitir a autossuficiência do comercio de plasma e evitar desperdícios. Atualmente, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) é a única responsável por receber e tratar o plasma brasileiro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que o Brasil precisa “aprender com o que aconteceu na pandemia de Covid-19”, onde se teve uma queda na doação de sangue e, consequentemente, de plasma. “A Hemobrás, foi criada com o intuito de diminuir a dependência externa dos setores derivados de sangue. E até hoje nós continuamos dependentes”, disse o senador.
A relatora do projeto defendeu que a medida irá facilitar a fabricação e comercialização de medicamentos que usam o componente como insumo. “Quando a gente fala em abrir a iniciativa privada para auxiliar, a gente está falando em baratear medicamentos para o SUS, porque, na hora em que entra a iniciativa privada, é óbvio que a concorrência vai baixar o medicamento, e o SUS vai comprar mais barato”, argumentou Daniella Carneiro.
Contrários
Atualmente, o artigo 15 Constituição Federal proíbe a comercialização de órgãos e tecidos humanos, incluindo o sangue, salvo para fins de pesquisas cientificas. Entre as décadas de 1960, 1970 e 1980, pessoas de baixa renda vendiam sangue para sobreviver, com baixo controle de contaminação por HIV e hepatites. Esse histórico é um dos principais argumentos usados pelos que são contrários ao projeto, incluindo o Ministério da Saúde.
“É preciso evitar a repetição desse cenário. Hoje, todo o plasma doado por voluntários no país atende exclusivamente às necessidades da população brasileira - e retorna a ela em forma de medicamentos. É fundamental analisar o risco dessas pessoas ficarem sem os hemoderivados, se houver mudança. Com a possibilidade de comercialização, esse plasma poderia ir para o exterior e os brasileiros ficarem em situação de vulnerabilidade”, manifestou o ministério através de uma rede social.
“Nós não estamos processando, nós estamos dando plasma brasileiro para a Suíça”, disse o senador Jaques Wagner (PT-BA), que é contra a proposta, durante a comissão da CCJ. Ele ainda criticou a falta de investimento tecnológico e reforçou que é preciso “proibir a remuneração da coleta, mas precisamos garantir que esse plasma volte ao Brasil pelo único caminho que ele pode ter”.
