O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), as indicações do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do jurista Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino foi aprovado com 47 votos favoráveis, ele precisava de ao menos 41. Paulo Gonet teve uma vitória com maior folga, com 65 votos. A votação favorável de Dino foi a mesma que teve André Mendonça, quando indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes, os dois nomes foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ. Na CCJ, Dino teve 17 votos favoráveis contra 10 contrários. Paulo Gonet teve 23 votos favoráveis e quatro contrários. Esta foi a primeira vez que um indicado para o STF foi sabatinado ao mesmo tempo que um indicado para outro cargo na mesma sessão. Até o fechamento desta edição, ambos os indicados seguiram para votação do plenário da Casa.
Durante a sessão do plenário, o relator da indicação de Flávio Dino, senador Weverton (PDT-MA), afirmou que a sessão da CCJ foi a oportunidade para Dino se provar como qualificado para ocupar o cargo deixado por Rosa Weber.
“Ficou muito claro que ele sabe se conduzir de acordo com a tarefa que ele se delega ou lhe é delegada durante sua vida pública. Ele [é] o único brasileiro que teve a oportunidade de estar ocupando os três poderes da República, se credenciou para chegar ao Supremo Tribunal Federal”, disse o parlamentar.
Sabatina
Como sabatinados, tanto Dino quanto Gonet evitaram responder às perguntas mais polêmicas sobre temas espinhosos ou momentos controversos de suas trajetórias. Como escudo, eles adotaram a tese de que não seria ético adiantar posicionamentos sobre casos concretos que possam vir a ter que decidir no futuro.
Como esperado, a maior parte das perguntas foram voltadas para o então ministro da Justiça, que reforçou mais de uma vez ao longo da sessão que, se for aprovado para o cargo, atuará como um ministro imparcial. Dino usou como mantra que, ao longo da vida, teria sabido separar suas posições políticas e pessoais das de magistrado. Que assim atuou nos 12 anos em que foi juiz federal, e que assim atuará agora no STF.
Dino fez questão de dizer que não cultivou inimigos ao longo de sua carreira na política, apenas adversários. Assim ele classificou o ex-presidente Jair Bolsonaro depois que o senador Magno Malta (PL-RJ) classificou que Dino seria seu inimigo. "Eu não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém. [...] Se amanhã qualquer adversário político chegar lá por alguma razão, evidentemente terá o tratamento que a lei prevê", reforçou.
Apesar de alguns descontentamentos da oposição, num geral a sessão seguiu em um tom mais ameno do que se era esperado.
Vida política
Como era esperado, ele também foi questionado diversas vezes por sua trajetória na vida política. Durante a sessão, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), enfatizou que "Dino precisa vestir a toga do STF e não o contrário".
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reconheceu a participação de Flávio Dino na política brasileira como marcante, alegando que sua a indicação "foi uma decisão acertada para a sociedade do Maranhão e do Brasil". Porém, na mesma linha de raciocínio, ele argumentou que o histórico político de Dino poderia levar a uma polarização maior entre a Suprema Corte e os demais poderes.
"O indicado Flávio Dino se tornou uma das principais lideranças políticas do Brasil, não raro citado como potencial presidenciável. Esta Casa e o país inteiro de uma forma intensa e reiterada reprova um viés excessivamente político adotado pela Corte Superior. É uma situação que claramente afeta o equilíbrio entre os poderes da República e gera prejuízos para a democracia, mesmo quando os abusos são praticados no pretexto de defendê-la", alegou o senador.
Logo em sua manifestação inicial, Dino enumerou os ministros do Supremo que, ao longo da história da Corte, foram indicados para as vagas após terem ocupado cargos políticos. Citou também situações semelhantes nos Estados Unidos. Por isso, enfatizou que se sentia confortável como senador, ex-governador e ministro indicado à Corte.
"Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe, nesse momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada", afirmou.
"A pergunta que se impõe é: 'O que fazer no Supremo?' Gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja assegurada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira e nem paralisante e inibidoras do bom funcionamento das instituições", completou.
Flávio Bolsonaro
A sabatina também acabou marcada por uma revelação. Ao fazer seus questionamentos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, teria cogitado indicá-lo ao STF antes de se definir pela indicação do atual ministro André Mendonça.
Segundo Flávio, um dia Bolsonaro lhe perguntou por telefone: "Você não quer ir para o Supremo? Você é advogado". O senador disse ter respondido que não se sentia à vontade para o cargo. "É a primeira vez que revelo isso", falou.
